O que são Dividendos?
Dividendos são uma parcela dos lucros de uma empresa distribuída aos seus acionistas como uma forma de remuneração. Eles podem ser pagos em dinheiro, ações adicionais ou outros ativos. A decisão de pagar dividendos, incluindo o montante e a frequência, é determinada pela administração da empresa com base em sua política de dividendos.
Como os Dividendos Funcionam?
Os dividendos são calculados com base no lucro líquido de uma empresa, após a dedução de todas as despesas e impostos. Por exemplo, se uma empresa decide distribuir 50% de seus lucros como dividendos e possui 1.000.000 de ações em circulação, o valor total dos dividendos será dividido pelo número de ações para determinar o valor do dividendo por ação.
Como Funcionam os Dividendos no Imposto de Renda:
Isenção de IR para Dividendos:
Dividendos distribuídos pelas empresas são isentos de Imposto de Renda, tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas. Isso ocorre porque as empresas já recolhem os impostos sobre o lucro, antes de distribuir os dividendos.
- Base Legal: O regime atual de isenção de dividendos está previsto na Lei nº 9.249/1995, Art. 10.
- Atenção: Essa regra pode mudar futuramente com propostas de reforma tributária que visam tributar dividendos.
Juros sobre Capital Próprio (JCP):
Ao contrário dos dividendos, o JCP não é isento de imposto. O JCP é tributado na fonte à alíquota de 15%. O imposto já é retido pela empresa antes do pagamento, e o investidor recebe o valor líquido.
- Declaração: O valor bruto do JCP deve ser declarado na ficha de “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” no campo correspondente a “Juros sobre Capital Próprio”.
Como extrair as informações para a declaração:
Informes de Rendimentos:
As corretoras de valores, bancos ou a própria empresa pagadora dos dividendos e JCP enviam ao investidor, no início do ano seguinte ao recebimento, um Informe de Rendimentos. Esse informe contém todos os valores pagos a título de dividendos, JCP e outras formas de remuneração.
- Onde Encontrar: O informe pode ser acessado na área de “Relação com Investidores” das empresas ou na sua conta de corretora ou banco.
Comprovantes Bancários e Notas de Corretagem:
Além dos informes, é importante guardar os extratos bancários e notas de corretagem que detalham as compras e vendas de ações, bem como o recebimento de dividendos e JCP.
Como declarar dividendos no Imposto de Renda:
Acesso ao Programa da Receita Federal:
Utilize o Programa Gerador da Declaração (PGD) do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para fazer a declaração anual. O programa é disponibilizado no site da Receita Federal no início de cada ano.
Passos para Declarar os Dividendos (Isentos):
- Ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”:
- Selecione o código “09 – Lucros e dividendos recebidos”.
- Informe o CNPJ da empresa que pagou os dividendos (essa informação consta no informe de rendimentos).
- Insira o valor total recebido no campo correspondente.
Passos para Declarar JCP (Tributáveis):
- Ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”:
- Selecione o código “10 – Juros sobre Capital Próprio”.
- Informe o valor bruto do JCP recebido e o imposto retido na fonte (se houver), conforme informado no informe de rendimentos da empresa ou corretora.
Rendimentos de Investimentos no Exterior:
Caso tenha recebido dividendos de empresas estrangeiras, esses não são isentos e precisam ser declarados na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas no Exterior”. Além disso, é necessário recolher o Imposto de Renda sobre esses dividendos, conforme a tabela progressiva.
Resumo prático:
- Dividendos de empresas nacionais: Isentos, mas devem ser declarados em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
- Juros sobre Capital Próprio (JCP): Tributáveis na fonte e devem ser declarados em “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.
- Dividendos de empresas estrangeiras: Sujeitos à tributação no Brasil, seguindo regras de rendimentos no exterior.
Tipos de Dividendos:
- Dividendos Ordinários (Dividendos Comuns):
São os dividendos distribuídos regularmente com base no lucro líquido apurado pela empresa em um determinado período. Esse é o tipo mais comum e previsto na política de dividendos da empresa.
Exemplo: Uma empresa pode pagar dividendos trimestrais aos seus acionistas com base nos lucros dos últimos três meses. - Dividendos Extraordinários:
Pagos quando a empresa tem um lucro não recorrente ou quando há uma acumulação de reservas que os acionistas decidem distribuir. Diferentemente dos dividendos ordinários, eles não são regulares e dependem de eventos excepcionais.
Exemplo: Venda de uma parte significativa dos ativos da empresa que gera um lucro adicional não previsto na rotina. - Dividendos Preferenciais:
São pagos prioritariamente aos acionistas detentores de ações preferenciais. Esses dividendos geralmente têm um valor fixo ou mínimo garantido, independentemente do desempenho da empresa.
Exemplo: Uma ação preferencial pode garantir 6% do valor da ação em dividendos ao ano, independentemente dos lucros da empresa. - Dividendos Intermediários:
São pagos durante o exercício social com base nos lucros apurados em balanços intermediários, como trimestrais ou semestrais. São comuns em empresas que querem distribuir lucros de forma mais frequente.
Exemplo: Pagamento de dividendos intermediários após a divulgação de resultados trimestrais. - Dividendos à Conta de Reservas:
Quando a empresa utiliza parte das reservas de lucro (como reserva de lucros retidos) para distribuir dividendos aos acionistas. Geralmente acontece em momentos onde o lucro do período não é suficiente para o pagamento.
Exemplo: Pagamento de dividendos mesmo com queda no lucro operacional, utilizando as reservas acumuladas de períodos anteriores. - Juros sobre Capital Próprio (JCP):
No Brasil, uma forma alternativa de remuneração dos acionistas, semelhante aos dividendos, mas com tratamento tributário diferenciado. O JCP é considerado uma despesa financeira da empresa e está sujeito à retenção de imposto de renda na fonte para os acionistas.
Exemplo: Uma empresa distribui JCP ao invés de dividendos, reduzindo a base tributável do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.
Tipos de pagamentos em dividendos:
Dividendos em Dinheiro: Pagamentos em espécie diretamente aos acionistas.
Dividendos em Ações: Em vez de dinheiro, a empresa emite novas ações aos acionistas.
Juros sobre Capital Próprio (JCP): Uma forma de remuneração semelhante aos dividendos, mas com implicações fiscais diferentes. JCP é tributável, enquanto os dividendos são isentos de imposto de renda.
Benefícios de Investir em Dividendos:
Investir em ações que pagam dividendos oferece várias vantagens:
Renda Passiva: Dividendos proporcionam uma fonte de renda constante, o que é ideal para investidores que buscam complementar sua renda.
Estabilidade: Empresas que pagam dividendos regularmente tendem a ser mais estáveis e maduras, com fluxo de caixa previsível e menor volatilidade no mercado.
Reinvestimento: Muitos investidores optam por reinvestir seus dividendos, comprando mais ações da empresa, o que pode aumentar significativamente o retorno ao longo do tempo.
Perfil do Investidor em Dividendos – Investir em dividendos é ideal para:
Investidores conservadores: Que buscam segurança e retorno estável.
Aposentados: Que precisam de uma fonte de renda regular.
Investidores de longo prazo: Que desejam reinvestir dividendos e se beneficiar dos juros compostos
Cuidado com Dividendos Muito Elevados
Dividendos muito elevados podem ser um sinal de alerta. Empresas que pagam dividendos extraordinários ou que se endividam para financiar esses pagamentos podem não sustentar essa prática a longo prazo. É essencial analisar a saúde financeira da empresa e a sustentabilidade de seus dividendos antes de investir e por isso é extremamente importante contar com o apoio de um Assessor que irá analisar e se manter atualizado no assunto, diminuindo ao máximo o risco.
Investir em dividendos é uma estratégia eficaz para quem busca renda passiva e estabilidade. No entanto, é importante fazer uma análise criteriosa das empresas para garantir que os dividendos sejam sustentáveis e que a empresa tenha uma gestão sólida e um futuro promissor.
